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Portal da Educação

Portal da Secretaria Municipal de Educação

Esta página destina-se à publicidade de normas, regulamentos, regimentos e demais documentos oficiais da Secretaria Municipal de Educação.

1. Leis, Resoluções e Regulamentações

Guia de Conscientização para Escolas

Guia de Conscientização para Redes

Lei 15.100-2025

Decreto 12.385-2025

Lei Estadual 18.058-2024

3.1 FICHA CONSOLIDADA DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES - EMEI

3. FICHA CONSOLIDADA DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES - EMEI

2. FICHA CONSOLIDADA DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES - CRECHE

1. FICHA CONSOLIDADA DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES - EMEF

2. Escolas Municipais - Dados e Contatos

Creche Municipal Profª Ruth Coelho

EMEF CEL Galdino Ribeiro

EMEI Creche Mathilde Ferreira

Matriz Curricular Creche

Matriz Curricular EMEI

4. Cardápios de Alimentação Escolar

EMEI

5. Conselho Municipal de Educação

Portaria Nº 4033-2024

Lei 2060-2010

Publicação da Portaria Nº 4033-2024

6. Conselho de Alimentação Escolar

Portaria Nº 3785-2022

Lei 2236-2013

Lei 2433-2018

Lei 1587-2000

7. Conselho FUNDEB

Portaria Nº 3.919-2022

Reunião CACS

Parecer Nº 01-2025 CACS

Portaria Nº 3915-2022

Portaria Nº 3918-2022 Publicação

Portaria Nº 3918-2022 Retificação

Regimento Interno

Portaria Nº 02-2010

8. Projetos

Projeto Nutrindo o futuro Relatório

10. Convênios e Parcerias

Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2025

Termo de Convênio 000154/2025

Convênio de Alimentação Escolar 2026 - Estado